Entenda tudo sobre a responsabilidade civil do obstetra

Devido à complexidade e aos altos riscos da prática obstétrica, a responsabilidade civil do obstetra é um tema crítico no direito médico brasileiro.

Este artigo aborda a responsabilidade civil do obstetra, os riscos no dia a dia, a responsabilidade como diretor cirúrgico, a importância dos termos de consentimento e o papel do seguro de responsabilidade civil profissional como ferramenta essencial para evitar o bloqueio de bens, contribuir para a resolução de demandas e proteger o patrimônio e a carreira do médico.

 

A Responsabilidade Civil do Obstetra

No Brasil, a responsabilidade civil do obstetra é subjetiva, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil e o artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para configurar a responsabilidade, é necessário comprovar culpa (negligência, imprudência ou imperícia), dano e nexo de causalidade. A obrigação na obstetrícia é geralmente de meio, exigindo diligência, mas sem garantia de resultado. Em casos como cesarianas eletivas sem indicação clara, a jurisprudência pode considerar a obrigação de resultado, com inversão do ônus da prova.

 

Os Riscos no Dia a Dia do Obstetra

A prática obstétrica envolve riscos devido à imprevisibilidade dos processos fisiológicos, alguns desses riscos são:

• Complicações no parto: Demora na realização de cesariana pode levar a sequelas neurológicas ou óbito neonatal;
• Episiotomia inadequada: Procedimentos sem indicação ou consentimento podem ser enquadrados como violência obstétrica;
• Falhas de comunicação: Não informar sobre riscos de procedimentos pode configurar violação do dever de informar;
• Erros em diagnósticos pré-natais: Falhas na identificação de malformações fetais podem resultar em ações por perda de chance.

 

As Responsabilidades como Diretor Cirúrgico

Como diretor cirúrgico, o obstetra responde por sua conduta e pela supervisão da equipe. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o cirurgião chefe pode ser responsabilizado solidariamente por erros de subordinados, como anestesistas, se houver falha na supervisão (REsp 605.435/RJ, 2009). A responsabilidade pode se estender à estrutura hospitalar, caso o obstetra influencie na escolha do local e não alerte sobre riscos.

 

Necessidades e Aplicação do Termo de Consentimento

O termo de consentimento informado é crucial para mitigar riscos de condenação, formalizando o dever de informar, conforme o artigo 6º, inciso III, do CDC, e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Ele protege o médico ao demonstrar que o paciente foi informado sobre riscos, benefícios e alternativas.

Necessidade:

• Proteção jurídica: Prova a comunicação com o paciente, reduzindo alegações de falha no dever de informar;
• Autonomia do paciente: Garante que o paciente tome decisões conscientes;
• Mitigação de riscos: A ausência do termo pode agravar a responsabilidade.

 

Aplicação:

Deve ser claro, em linguagem acessível, detalhando riscos e alternativas, sendo sempre assinado antes do procedimento e arquivado no prontuário; em emergências, a impossibilidade de obter o termo deve ser documentada.

 

A importância do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

O seguro de responsabilidade civil profissional é indispensável para proteger o patrimônio e a carreira do obstetra, cobrindo indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além de custas judiciais e honorários advocatícios.

Ele desempenha alguns papéis fundamentais:

Evitar o Bloqueio de Bens

Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar o bloqueio de bens (contas, imóveis, veículos) para garantir indenizações. O seguro impede isso ao oferecer garantia de pagamento pela seguradora, que assume a responsabilidade financeira até o limite da apólice.

 

Resolução de Demandas Judiciais

O seguro proporciona defesa jurídica especializada, com advogados experientes que negociam acordos extrajudiciais ou contestam alegações de negligência, reduzindo condenações.

 

Benefícios do Seguro

• Proteção financeira: Cobre indenizações elevadas, a cobertura do seguro vai de R$500.000,00 até R$5.000.000,00;
• Defesa jurídica: Advogados especializados contestam alegações e negociam acordos;
• Preservação da carreira: Minimiza desgaste emocional e reputacional;
• Cobertura ampliada: Inclui danos causados por subordinados (REsp 605.435/RJ, 2009).

 

AKAD

A AKAD conquistou o título de maior seguradora RCP do ano de 2024,  registrando um crescimento de 31%. AKAD agora é detentora de 20% do mercado brasileiro de RCP e ainda conquistou redução na sinistralidade.

 

Conclusão

A responsabilidade civil do obstetra abrange sua conduta, a supervisão da equipe e, em alguns casos, a estrutura hospitalar. Riscos como complicações no parto e falhas de comunicação são agravados pela ausência de termos de consentimento informado, que mitigam condenações.

O seguro de responsabilidade civil profissional é essencial, evitando o bloqueio de bens ao garantir o pagamento de indenizações e contribuindo para a resolução de demandas por meio de defesa especializada e acordos extrajudiciais. Combinado com termos de consentimento, ele protege o patrimônio e a carreira do obstetra, sendo indispensável para a prática obstétrica no Brasil.

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