Entenda tudo sobre a responsabilidade civil do Ortopedista

A responsabilidade civil do ortopedista é um tema essencial no exercício da medicina, dado o potencial de consequências jurídicas e financeiras decorrentes de erros.

Este artigo aborda os riscos no dia a dia, a responsabilidade expandida em cirurgias como diretor cirúrgico, a importância dos termos de consentimento para mitigar riscos, os desafios da ortopedia esportiva, os impactos dos acidentes de trânsito na ortopedia, as falhas em equipamentos e uso de materiais sem registro da ANVISA, exemplos de procedimentos de alta complexidade, e o papel do seguro de responsabilidade civil profissional como ferramenta de gestão de carreira e proteção financeira.

 

Riscos no Dia a Dia do Ortopedista

Os ortopedistas enfrentam situações que podem gerar responsabilidade civil, seja por ações próprias ou por falhas na gestão de tratamentos.

Alguns riscos comuns incluem:

• Diagnósticos Errados ou Tardios: Um paciente com fratura mal diagnosticada pode sofrer complicações, como consolidação inadequada, resultando em sequelas permanentes;
• Indicação Inadequada de Tratamento: Optar por uma cirurgia desnecessária ou não indicar um procedimento essencial pode prejudicar o paciente, levando a ações judiciais;
• Falta de Comunicação: Não esclarecer riscos de procedimentos ou a necessidade de reabilitação pode gerar expectativas frustradas, culminando em litígios por danos morais e materiais.

 

A Responsabilidade de um Diretor Cirúrgico

Como diretor cirúrgico, o ortopedista é responsável não apenas por sua atuação, mas também pela coordenação da equipe e supervisão do procedimento. Ele pode ser responsabilizado por falhas de outros profissionais, como anestesistas ou instrumentadores, sob os princípios da culpa in elegendo (má escolha da equipe) ou culpa in vigilando (falta de supervisão).

Exemplos incluem:

• Erro de um anestesista que cause complicações graves, responsabilizando o ortopedista por falha na escolha ou supervisão inadequada;
• Falhas em protocolos de segurança, como esterilização inadequada de instrumentos, que recaem sobre o diretor cirúrgico por não garantir conformidade, podendo resultar em condenações.

 

A Necessidade e Aplicabilidade dos Termos de Consentimento

Os termos de consentimento são ferramentas fundamentais para mitigar riscos de condenação. Eles devem ser claros, detalhados e assinados pelo paciente antes de qualquer procedimento, informando sobre:

• Riscos e Benefícios: Detalhar possíveis complicações, como infecções ou limitações de movimento, e os benefícios esperados;
• Alternativas: Apresentar opções de tratamento, incluindo a possibilidade de não intervir;
• Esclarecimentos Pós-Operatórios: Informar sobre cuidados e reabilitação necessários.

A jurisprudência brasileira reconhece o termo de consentimento como prova de que o paciente foi informado e aceitou os riscos. Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.548.981/SP, decidiu que a ausência de um termo de consentimento adequado pode agravar a responsabilidade do médico, enquanto sua presença pode atenuar a culpa, desde que o documento seja específico e compreensível. Assim, o termo não exime o ortopedista de responsabilidade por negligência, mas reduz o risco de condenações por falta de esclarecimento.

 

Os Desafios da Ortopedia Esportiva

A ortopedia esportiva apresenta desafios únicos devido à natureza dos pacientes, frequentemente atletas com altas expectativas de retorno rápido.

Exemplos de procedimentos de alta complexidade incluem:

• Reconstrução do Ligamento Cruzado Anterior (LCA): Exige precisão técnica e reabilitação prolongada, com risco de falhas impactando a carreira do atleta, como instabilidade ou reincidência de lesões;
• Reparo do Manguito Rotador: Complexo devido à delicadeza dos tecidos, com alta demanda por recuperação funcional, sujeito a complicações como ruptura ou dor crônica;
• Artroscopia de Quadril: Procedimento delicado para tratar lesões labrais, com riscos de infecções, instabilidade ou necessidade de reoperações;

 

Acidentes de Trânsito na Ortopedia

Acidentes de trânsito causam lesões ortopédicas severas, exigindo cirurgias de emergência que complicam a atuação do ortopedista devido à urgência e complexidade.

Exemplos de procedimentos incluem:

• Fixação de Fraturas Expostas: Requer estabilização imediata, com risco de infecção, osteomielite ou amputação em caso de falha;
• Cirurgia de Coluna Traumática: Envolve fixação de vértebras, com risco de paraplegia ou tetraplegia se mal executada sob pressão de emergência.
• Reconstrução de Pelve: Procedimento complexo para múltiplas fraturas, exigindo coordenação multidisciplinar, com risco de instabilidade ou complicações vasculares.

 

Falhas em Equipamentos e Uso de Materiais sem Registro da ANVISA

Falhas em equipamentos como perfuradores e serras, e o uso de lâminas e brocas sem registro da ANVISA, aumentam os riscos.

Exemplos de procedimentos de alta complexidade incluem:

• Artroplastia Total de Quadril: Depende de brocas e serras precisas, com falhas podendo levar a desalinhamento, infecção ou necessidade de revisão;
• Fixação de Fraturas Complexas: Usa perfuradores, e defeitos podem causar fraturas secundárias ou lesões nervosas;
• Cirurgia de Escoliose: Envolve instrumentos delicados, e materiais irregulares ampliam os riscos de falha estrutural ou infecção.

 

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional como Ferramenta de Gestão de Carreira e Proteção Financeira

O seguro de responsabilidade civil profissional é uma ferramenta indispensável para o ortopedista, funcionando como gestão de carreira e proteção financeira.

Ele oferece:

• Proteção Financeira: Cobre indenizações por condenações, como os valores entre R$ 500.000,00 e R$ 5.000.000,00, preservando recursos pessoais.
• Gestão de Carreira: Suporte jurídico especializado permite foco na prática, mantendo a reputação intacta.
• Planejamento de Longo Prazo: Mitiga riscos em procedimentos complexos, assegurando estabilidade.

 

AKAD

A AKAD conquistou o título de maior seguradora RCP do ano de 2024,  registrando um crescimento de 31%. AKAD agora é detentora de 20% do mercado brasileiro de RCP e ainda conquistou redução na sinistralidade.

 

Conclusão e Orientação para o Ortopedista

A responsabilidade civil do ortopedista abrange atuações diretas, supervisão de equipes, desafios em ortopedia esportiva, emergências de trânsito e falhas em equipamentos, a cobertura do seguro vai de R$500.000,00 até R$5.000.000,00.

O consentimento informado mitiga condenações, mas a imprevisibilidade de litígios sugere considerar um seguro de responsabilidade civil profissional.

Essa medida oferece segurança jurídica, permitindo ao ortopedista focar em salvar vidas e construir uma carreira sólida, protegendo seu patrimônio e reputação contra os desafios inevitáveis da profissão. Avaliar essa opção é um passo natural para quem busca tranquilidade e excelência na prática ortopédica, especialmente diante da complexidade crescente dos casos e dos valores envolvidos, garantindo paz de espírito em um ambiente de alta demanda e responsabilidade.

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